Política de Privacidade da 3bet29

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 3bet29, acessível em https://3bet29.cam ("Controladora", "nós" ou "3bet29"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular", "Você" ou "Jogador") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Ao acessar ou utilizar a plataforma 3bet29, o Titular declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1.1 Para os fins da LGPD, a Controladora dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa operadora da plataforma 3bet29, identificada pelas seguintes informações de contato:

• Marca comercial: 3bet29
• Endereço eletrônico: [email protected]
• Domínio: https://3bet29.cam
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)

1.2 A 3bet29 opera no mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos de cassino online, em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

2.1 Para fins desta Política, os seguintes termos têm os significados a seguir:

• Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, número de telefone, endereço e dados financeiros;
• Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
• Controladora: pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a 3bet29;
• Operadores: empresas terceiras que tratam dados em nome da Controladora;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular.

3.1 A 3bet29 coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

3.2 A 3bet29 não coleta dados pessoais sensíveis, salvo nos casos em que tal coleta seja expressamente exigida por lei ou com o consentimento específico do Titular.

4.1 Os dados pessoais coletados pela 3bet29 são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, resolução de apostas e funcionamento geral da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de maioridade (18+) e conformidade regulatória;
• Prevenção de fraudes: detecção de comportamentos suspeitos, múltiplas contas e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de dependência e aplicar ferramentas de autoexclusão;
• Comunicação: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, saque, etc.), comunicações de suporte e, com consentimento, informações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da SPA, Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência do jogador;
• Defesa em processos: uso dos dados para proteção da 3bet29 em disputas judiciais, administrativas ou arbitrais.

5.1 O tratamento de dados pessoais pela 3bet29 fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular ao criar uma conta na 3bet29;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e reporte a autoridades regulatórias conforme Lei nº 9.613/1998 e Lei nº 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, observados os limites da LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para tratamentos não abrangidos pelas bases anteriores.

5.2 O Titular pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado com base no consentimento antes da revogação.

6.1 A 3bet29 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma segura e nos limites das finalidades declaradas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: desenvolvedores de jogos certificados (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que necessitam de dados mínimos para funcionamento técnico dos jogos;
• Provedores de KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Provedores de infraestrutura: empresas de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras;
• Autoridades competentes: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Banco Central, ANPD, Ministério Público e autoridades judiciais, quando exigido por lei;
• Assessoria jurídica: escritórios de advocacia e consultores em caso de necessidade de defesa legal.

6.2 A 3bet29 não vende, não cede e não aluga dados pessoais dos Titulares a terceiros para fins comerciais ou publicitários não relacionados à prestação de seus serviços.

6.3 Todos os operadores e parceiros da 3bet29 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes ou superiores às previstas nesta Política.

7.1 A plataforma 3bet29 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma.

7.2 Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, autenticação da sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para fins de análise e melhoria. As informações são agregadas e anônimas;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (idioma, configurações de jogo, etc.);
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, múltiplas sessões suspeitas e tentativas de acesso não autorizado.

7.3 O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

8.1 A 3bet29 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, divulgação indevida, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança da conta;
• Controles de acesso restritivos aos dados pessoais, limitados aos funcionários com necessidade legítima de acesso;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões nos sistemas da plataforma;
• Auditorias periódicas de segurança cibernética realizadas por empresas especializadas independentes;
• Armazenamento seguro de senhas com técnicas de hash unidirecional (bcrypt ou equivalente).

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 3bet29 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

9.1 Os dados pessoais dos Titulares são retidos pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei nº 9.613/1998 (antilavagem);
• Registros financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Histórico de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

9.2 Após o término dos prazos de retenção legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

9.3 O Titular pode solicitar a exclusão de seus dados para fins de marketing a qualquer momento, sem que isso afete os dados cuja retenção é exigida por lei.

10.1 Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 3bet29: